Política de Privacidade do bra880

1Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da plataforma bra880 é a empresa responsável pela operação do site https://bra880.net. Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários cadastrados na plataforma bra880, visitantes do site, e a qualquer pessoa que interaja com nossos canais de atendimento, incluindo e-mail e WhatsApp.

2Dados que Coletamos

O bra880 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade do tratamento e a relação estabelecida com o usuário. Abaixo detalhamos as principais categorias:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo — para identificação do titular da conta;
• CPF — obrigatório por exigência legal para plataformas de apostas no Brasil (Lei 14.790/2023);
• Data de nascimento — para verificação da maioridade (18 anos);
• Endereço de e-mail — para comunicação e autenticação;
• Número de telefone celular — para autenticação em dois fatores e contato;
• Endereço residencial completo — para verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais.

2.2 Dados de Verificação KYC

• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Comprovante de titularidade da conta ou chave Pix utilizada para transações;
• Selfie com documento para verificação biométrica, quando solicitada.

2.3 Dados de Transações Financeiras

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos de pagamento);
• Chave Pix e dados bancários utilizados para transações;
• Dados parciais de cartão (últimos 4 dígitos, bandeira) — números completos não são armazenados.

2.4 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas e jogos, incluindo valores apostados e resultados;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Preferências de jogo e configurações de conta;
• Registros de acesso (data, hora, IP, dispositivo, navegador).

2.5 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Cookies de sessão, cookies analíticos e identificadores de dispositivo (ver Seção 6).

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades, sempre de forma compatível com as bases legais descritas na Seção 4:

4Bases Legais para o Tratamento

Conforme a LGPD (Art. 7º e Art. 11), todo tratamento de dados pessoais realizado pelo bra880 está amparado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados, como criação de conta, processamento de apostas e saques via Pix;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023 (apostas online), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamentos necessários para a detecção de fraudes, análise de segurança, melhoria dos serviços e personalização de experiência, desde que não violem os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou WhatsApp — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados

O bra880 não vende nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.): recebem identificadores de sessão anonimizados para a operação dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras, operadoras de Pix): recebem os dados mínimos necessários para a execução das transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas na autenticação de documentos, vinculadas por contratos de confidencialidade e proteção de dados.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

• Receita Federal do Brasil — quando exigido pela legislação tributária;
• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) — em cumprimento à Lei 9.613/1998;
• SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) — conforme regulamentação da Lei 14.790/2023;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — quando solicitado;
• Autoridades policiais e judiciais — mediante ordem judicial devidamente expedida.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O bra880 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o desempenho e personalizar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (autenticação, sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com o site, permitindo melhorias na experiência. Podem ser recusados sem impacto funcional;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações e preferências na plataforma para personalizar sua experiência a cada acesso.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a documentação do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

7Retenção e Exclusão de Dados

O bra880 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção são:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível. Dados retidos para cumprimento de obrigações legais não podem ser eliminados antes do fim do prazo legal, mesmo mediante solicitação do titular.

8Segurança das Informações

O bra880 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas com hash bcrypt e salt único por usuário;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas com alertas automatizados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Testes de penetração realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo máximo de 72 horas após a constatação do incidente, conforme exigido pela LGPD.

9Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pelo bra880 (como servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo bra880 observa rigorosamente as exigências do Art. 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Com base em cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Quando necessário para a execução de contrato do qual o titular é parte, como no caso do processamento de jogos por provedores internacionais certificados.

Os principais destinatários internacionais de dados são os provedores de jogos (que operam em jurisdições com regulação de jogos estabelecida) e os serviços de infraestrutura em nuvem utilizados para hospedar a plataforma.

10Menores de Idade

Os serviços do bra880 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade, e o cadastro é expressamente proibido para essa faixa etária, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com a regulamentação da SPA.

Durante o processo de cadastro e verificação KYC, solicitamos a data de nascimento e documento de identidade com foto justamente para confirmar a maioridade do usuário. Contas abertas por menores de idade serão imediatamente encerradas ao serem identificadas, e os valores depositados serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

11Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD descritos na Seção 2 desta Política, o titular dos dados pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]");
• WhatsApp: +55 11 94000-8800, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Formulário de suporte: disponível na página de Suporte ao Cliente dentro da sua conta bra880.

O bra880 responderá às solicitações dos titulares no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de recebimento do pedido. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao solicitante.

Para preservar a segurança e evitar acessos indevidos, poderemos solicitar a confirmação de identidade do titular antes de processar determinadas solicitações, especialmente aquelas que envolvam acesso ou eliminação de dados.

12Alterações nesta Política

O bra880 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de mudanças na legislação aplicável, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail e/ou exibiremos um aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, exceto quando a alteração for exigida por lei e deva produzir efeitos imediatos.

A data da última atualização desta Política está sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise periodicamente este conteúdo para se manter informado sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica a aceitação das alterações realizadas.

13Contato e DPO

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do bra880 é o ponto de contato oficial para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados. Você pode entrar em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 94000-8800
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo bra880, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, § 1º da LGPD.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online no Brasil) e demais normas aplicáveis. Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, prevalece a versão em português brasileiro.